2. Questões de Concurso

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De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar que:
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar que:

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as proposições abaixo.

1) Toda pessoa tem direito à vida, sendo vedado o aborto.

2) Ninguém será submetido a tratamento degradante, salvo motivo justificado.

3) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

4) Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Estão corretos, apenas:

Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, em relação à segurança pública, é correto afirmar que:
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