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Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as definições e os limites de despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise.
I. Os proventos de aposentadoria não são computados como despesa total de pessoal.
II. As gratificações são computadas como despesa total de pessoal.
III. As horas-extras são computadas como despesa total de pessoal.
IV. Os gastos com mandatos eletivos não são computados como despesa total de pessoal.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Os proventos de aposentadoria não são computados como despesa total de pessoal.
II. As gratificações são computadas como despesa total de pessoal.
III. As horas-extras são computadas como despesa total de pessoal.
IV. Os gastos com mandatos eletivos não são computados como despesa total de pessoal.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
TSE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o que pode ser classificado como elemento essencial do orçamento-programa, analise.
I. Os programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.
II. Os custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.
III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.
Assinale
I. Os programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.
II. Os custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.
III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.
Assinale
Concurso:
TSE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, trata em seu artigo 14, da renúncia de receitas, estabelecendo inclusive medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Constitui-se em uma espécie de renúncia de receita:
