Questões de Concurso

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292406

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

(a)

A soberania.

(b)

A cidadania.

(c)

A dignidade da pessoa humana.

(d)

A independência nacional.

(e)

O pluralismo político.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292405

Dificuldade: Difícil

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A Constituição Federal em seu art.5º prevê, declara direitos e assegura garantias. Sobre o tema, analise o conteúdo das assertivas abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA:

I O brasileiro nato jamais será extraditado.

II O estrangeiro que ingressou irregularmente no território nacional, ou seja, descumprindo os requisitos legais para entrada e permanência em território brasileiro, poderá ser expulso ou extraditado para o País de origem.

III O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização.

IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(a)

I, II, e III estão corretas

(b)

I, III e IV estão corretas

(c)

Somente a IV está correta

(d)

I e IV estão corretas

(e)

Somente a I está correta

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292404

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca dos direitos da nacionalidade e políticos, previstos na Constituição Federal de 1988, marque alternativa INCORRETA:

(a)

A nacionalidade originária costuma ser atribuída às pessoas com base em dois critérios, de acordo com a legislação soberana de cada país. O primeiro se funda no princípio de que será nacional todo aquele que for filho de nacionais “jus sanguinis”. O segundo determina serem nacionais todos aqueles nascidos em seu território “jus soli”

(b)

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderá ser provido por brasileiro naturalizado.

(c)

O presidente do Senado e o Ministro da Defesa são cargos privativo de brasileiro nato.

(d)

Aquisição voluntária e ativa de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade, aplicando-se apenas aos brasileiros naturalizados.

(e)

Em se tratando de direitos políticos, exercido principalmente pelo direito do sufrágio universal, tem-se que a democracia brasileira é considerada semidireta.

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292403

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos remédios constitucionais, marque a alternativa CORRETA:

(a)

O prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 (cento e vinte) dias e de natureza prescricional.

(b)

No caso de impetração de habeas corpus, tem legitimidade apenas cidadão brasileiro.

(c)

O habeas corpus protege a liberdade, mas desde que cerceada por ato de ilegalidade ou abuso de poder.

(d)

Na ação de habeas corpus, a legitimidade ativa recebe o nome de impetrante, é a pessoa que ingressa com a ação visando evitar suspender o ato ilegal ou de abuso de autoridade que resultou na constrição da liberdade. O Paciente é a pessoa que sofre a restrição da liberdade, há casos em que impetrante e paciente seja a mesma pessoa. Sendo pessoas distintas, o paciente deve autorizar o impetrante para o ajuizamento da ação, sob pena de falta de legitimidade da parte.

(e)

A Ação constitucional de Mandado de segurança visa tutelar o patrimônio público, meio ambiente ou ainda a moralidade administrativa de atos lesivos dos agentes públicos.