Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.
mostrar texto associado
Compete à PRF, no âmbito das rodovias por ele patrulhadas, a realização de testes de dosagem alcoólica mediante a utilização do modelo de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.
mostrar texto associado
Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejamento e escolta do presidente da República nas rodovias federais.
mostrar texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de polícia judiciária.
mostrar texto associado
À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.