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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O termo “segurança”, em ambos os artigos, trata da segurança pública, que é direito fundamental social a ser protegido pelo Estado por meio de atuação positiva e ostensiva, inclusive da PRF.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere a seguinte situação hipotética.
Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF.
Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art.5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.
Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com destino aos Estados Unidos da América, foi interceptado em operação da PRF.
Nessa situação hipotética, não obstante Pablo não seja residente no Brasil, todos os direitos individuais fundamentais elencados no caput do art.5.º da CF devem ser respeitados durante a referida operação policial.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em relação ao conteúdo, a CF deve ser classificada como analítica.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.
