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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Em relação ao provimento do cargo público é correto afirmar que,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão praticados, dentre outros, atos na seguinte sequência:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da decisão que conceder a reabilitação cabe
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal circunstância, o Juiz, ao proferir sentença,