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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Os servidores nomeados, em virtude de concurso público, para cargo de provimento efetivo, são considerados estáveis após
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Administração Pública
Conforme determinações da Resolução CGI.br/RES/2008/008/P do Comitê Gestor de Internet, que regulamenta os procedimentos de registro de domínios, estes sob a raiz .gov.br são isentos de pagamento e para a sua publicação é necessário autorização do
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 131/2009, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei estabelece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. O prazo para os Municípios que tenham até cinquenta mil habitantes se adequarem a nova norma é de
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Regimento Interno
Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,
