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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil, o contrato de prestação de serviço NÃO se acaba:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se determinada lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Indique a alternativa CORRETA, relacionada aos poderes de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. O mandamento constitucional tem por conteúdo o princípio da:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Entidade criada com a função principal de controlar, em toda a sua extensão, a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, bem como a própria atuação das pessoas privadas que passaram a executá-los:
