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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais APENAS os candidatos a
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as condutas abaixo.
I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.
II. Obter passaporte.
III. Obter carteira de identidade.
IV. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor, dentre outras condutas as indicadas em
I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.
II. Obter passaporte.
III. Obter carteira de identidade.
IV. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, NÃO poderá o eleitor, dentre outras condutas as indicadas em
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
