Questões de Concurso
Filtrar
1.990 Questões de concurso encontradas
Página 214 de 398
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O poder de polícia manifesta-se apenas por meio de medidas repressivas.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato jurídico.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A autoexecutoriedade é um atributo de todos os atos administrativos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.
