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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pelo instituidor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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As associações não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, porquanto o seu patrimônio é destinado à obtenção de fins não econômicos definidos em seu ato constitutivo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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O direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.
