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Concurso:
TRE-BA
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Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação Federal
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Compete aos órgãos da administração pública federal, direta e indireta, incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas à formação, capacitação e qualificação de servidores para o uso e difusão da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação Federal
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Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Legislação Federal
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A lei de acessibilidade vigente só contempla as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanentemente, pelo fato de demandarem atendimento especializado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Medicina do Trabalho
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As mudanças ocorridas no universo do trabalho não apresentam consequências na saúde do trabalhador, por estarem desvinculadas da estrutura do trabalho e das relações sociais estabelecidas por esse segmento.
