2. Questões de Concurso

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Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
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No mínimo 5% do total de cada peça instalada nos sanitários devem ser acessíveis, respeitado o mínimo de uma peça de cada tipo. Quando houver distinção entre sanitário masculino e feminino, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo.
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Os corredores próximos a balcões de caixas para pagamento, bilheterias ou similares, acessíveis a pessoas com deficiência, devem garantir áreas de circulação e manobra seguras com largura de, no mínimo, 0,70 m.
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A instalação de bebedouros acessíveis por pavimento deve ser de 20% do total de bebedouros, respeitando-se o mínimo de um bebedouro por pavimento, além de outros aspectos de acessibilidade.
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Em locais onde o atendimento ao público é realizado em mesas, pelo menos 5% do total de mesas, com um mínimo de uma, deve ser acessível.
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