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No Estado de São Paulo
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal aplicam-se a
Na carreira de Procurador do Estado de São Paulo a promoção consiste na elevação do
O benefício de licença-prêmio, no Estado de São Paulo, corresponde a período de 90 (noventa) dias de licença assegurado a servidor ocupante de cargo efetivo
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3 de setembro de 1995, nesse mesmo cargo, depois de trinta e cinco anos de serviço. Faleceu em 31 de março de 2004, quando recebia proventos de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), deixando beneficiários com direito a pensão. Neste caso, o valor da pensão corresponderá
