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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impressa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se de:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Congresso Nacional é correto afirmar que:
