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O MP é filho da democracia clássica e do Estado de direito nascidos da Revolução Francesa de 1789, que, abolindo o Estado autoritário do Ancien Régime, instituiu uma nova ordem, baseada no respeito à lei como expressão da vontade geral.
Gilmar Mendes et al. Curso de direito constitucional.
2.ª ed. São Paulo: Saraiva/IDP, p. 993 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.
A histórica afirmação republicana do Poder Judiciário e sua efetiva contribuição para o desenvolvimento, no Brasil, de um verdadeiro Estado democrático de direito só foram possíveis graças à autonomia e à independência dos magistrados. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, para que exerça sua função de guardião das leis e garantidor da ordem na estrutura governamental republicana.
Alexandre Moraes. Constituição do Brasil interpretada.
7.ª ed. Jurídica Atlas, p. 1.524 (com adaptações).
Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.
