Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4583

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Motivo:

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Alternativa D

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No tocante à competência, é correto afirmar:

(a)

A incompetência absoluta deve ser arguida por meio de exceção.

(b)

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

(c)

A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

(d)

A incompetência relativa deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

(e)

A nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4582

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No que diz respeito à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

(a)

No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

(b)

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

(c)

Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

(d)

Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

(e)

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4581

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É correto afirmar:

(a)

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

(b)

O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é irrestrito a qualquer terceiro que demonstre interesse jurídico.

(c)

Os atos processuais são públicos, correndo porém em segredo de justiça os referentes a direitos disponíveis patrimoniais.

(d)

A desistência da ação produz efeito tão logo seja juntada a petição correspondente ao processo.

(e)

Como regra, os atos e termos processuais dependem de forma determinada e específica.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4580

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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O sistema probatório de nosso ordenamento processual civil

(a)

é valorado pelo critério legal, aferindo-se as provas a partir de uma rigorosa hierarquia.

(b)

conduz o juiz a proferir sentenças em que prevalece sua livre convicção motivadamente.

(c)

é denominado sistema tarifado, cada prova possuindo um determinado valor previamente conhecido.

(d)

não permite ao juiz que determine senão a produção das provas requeridas por iniciativa da parte.

(e)

só admite a oitiva de testemunhas maiores e capazes, devidamente compromissadas.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4579

Dificuldade em análise

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Motivo:

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O agravo, no processo civil,

(a)

na forma retida, independe de preparo.

(b)

possui duplo efeito, como regra.

(c)

é dirigido diretamente ao tribunal competente, não cabendo ao agravante qualquer providência perante o juízo recorrido.

(d)

se interposto pelo meio instrumental, será sempre decidido de modo colegiado.

(e)

interposto na forma retida, é conhecido automaticamente por ocasião do exame da apelação.

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