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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei no 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Ricardo, servidor público federal, foi acometido de grave doença e afastou-se do serviço para tratamento de saúde. Recuperou-se apenas após três anos e solicitou seu retorno ao serviço. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, o servidor
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre os poderes atribuídos à Administração pública insere-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que