2. Questões de Concurso

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A formação técnico-profissional do adolescente NÃO deverá obedecer a
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:
NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
Questão Anulada
O mandato de membro do Conselho Tutelar é de
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