Questões de Concurso

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As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por contrato de programa, Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados. II. O contrato de programa deverá prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação aos seus titulares. III. O contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 6.404/1976, os elementos do Ativo e Passivo no Balanço Patrimonial deverão ser avaliados de acordo com alguns critérios. Dadas as afirmativas,
I. O ativo circulante deverá conter as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. II. O ativo realizável a longo prazo deverá registrar os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, desde que constituam negócios relacionados ao objeto da companhia. III. Deverão ser registrados no grupo de Investimentos os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Em relação aos objetivos gerais do auditor independente e à condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria, segundo a NBC TA 200 R1, assinale a alternativa correta.