Questões de Concurso

Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC307200

Dificuldade: Fácil

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Relativamente às disposições constitucionais incidentes sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei

(b)

Os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, não havendo se falar em outros encargos que a lei possa lhes atribuir

(c)

Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve

(d)

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar Aliado a partidos políticos

Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Administrativo

FC307199

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao abuso de poder, tal como posicionado no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

(a)

No desvio de poder, a autoridade age fora dos limites da sua competência, mas o ato atende ao interesse público, sem ferir o escopo objetivado pela lei

(b)

O abuso de poder é a conduta do gestor público demarcada pela ilegalidade, a qual pode se manifestar pela ausência de competência, pelo não atendimento do interesse público e por meio da omissão

(c)

A omissão específica possui o condão de caracterizar abuso de poder em razão do dever-poder ou poder-dever de agir do Estado, em especial quando a lei assim o determina

(d)

A lei que versa sobre o processo administrativo no âmbito federal, estabelece a possibilidade de convalidação de atos demarcados por vícios sanáveis, desde que tal condição não importe em gerar prejuízo a terceiros nem lesão ao interesse público

Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Administrativo

FC307198

Dificuldade: Fácil

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Levando em consideração o tema da “administração indireta”, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A fundação deve possuir como escopo a realização de atividades de cunho educacional, cultural, social, tais como, assistência social, saúde, cultura e educação

(b)

São consideradas entidades da Administração Indireta a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas

(c)

Agência reguladora é um qualificativo outorgado às fundações ou autarquias, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia financeira e gerencial

(d)

Consideram-se sociedades de economia mista, com a participação de particulares e do Poder Público no seu capital, as pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a realização de atividade econômica de interesse público

Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC307197

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos:

(a)

os militares estaduais

(b)

os contratados por prazo determinado

(c)

os empregados públicos

(d)

os ocupantes de função de confiança

Concurso: CBM-SE

Concurso: CBM-SE
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Administrativo

FC307196

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que concerne às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A lei é a principal fonte primária do Direito Administrativo

(b)

A jurisprudência corresponde ao juízo de equidade que deve ser reconhecido em cada caso concreto

(c)

Os costumes são regras não escritas observadas pela sociedade ou por um grupo social

(d)

A doutrina corresponde ao conjunto de princípios que são aplicados no direito administrativo elaborados pelos cultores do direito

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