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722 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.

(a)

O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

(b)

As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da administração federal na área de sua competência.

(c)

Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício de seus direitos políticos.

(d)

Compete privativamente ao presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado expedir decretos para a regulamentação das leis.

(e)

Compete privativamente ao presidente da República determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos remunerados.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

(a)

O mandato dos senadores é de quatro anos.

(b)

O quórum de votação de proposta em cada casa do Congresso Nacional e em suas comissões é de maioria simples de votos, ao passo que o quórum de instalação das sessões é de maioria absoluta de seus membros.

(c)

Compete ao Senado autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.

(d)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em casos de crimes de responsabilidade.

(e)

É vedado ao Poder Legislativo exercer as funções de administrar e de julgar, sob pena de violação da separação dos poderes.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

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Banca:

Cebraspe (cespe)

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Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

(a)

O sistema constitucional brasileiro adota o modelo descentralizado de administração, em que há diversas entidades e órgãos com competências diferenciadas para a realização das atividades administrativas.

(b)

O servidor público dotado de estabilidade e de cargo efetivo apenas responderá civilmente por dano causado a terceiro no exercício da função, se comprovado que ele agiu com dolo.

(c)

A proibição de acumular remunerações de cargos públicos não se estende aos empregados públicos de sociedades de economia mista.

(d)

O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor somente o dever de praticar atos que sejam juridicamente corretos.

(e)

Dado o princípio da impessoalidade, em nenhuma hipótese, será considerado válido ato fundado em interesses pessoais.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

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2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

(a)

Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma carreira.

(b)

Em decorrência do princípio da independência funcional, cada um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua atividade funcional.

(c)

Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP que não sejam removidos em nenhuma hipótese.

(d)

Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a aposentadoria compulsória.

(e)

Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.

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Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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As constituições classificam-se, quanto

(a)

à estabilidade, em imutáveis, rígidas, flexíveis ou semirrígidas.

(b)

à origem, em escritas ou não escritas.

(c)

à forma, em materiais ou formais.

(d)

ao conteúdo, em dogmáticas ou históricas.

(e)

ao modo de elaboração, em analíticas ou sintéticas.

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