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No âmbito do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, Rios Cênicos são
As licenças ambientais a serem concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual 
1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito
1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito
Concurso:
PGE-AM
Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado
