Questões de Concurso

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC317063

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No sistema de seguridade social, o princípio da solidariedade justifica

(a)

a possibilidade de concessão aos professores do Ensino Médio e Fundamental de aposentadoria com redução de tempo de contribuição e de idade.

(b)

o pagamento pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas de benefícios aos filhos inválidos do segurado falecido.

(c)

o pagamento de aposentadoria por invalidez ao segurado do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

(d)

a contribuição dos inativos ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

(e)

o pagamento de auxílio-reclusão aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

FC317062

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A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir

(a)

da data da assinatura do ato pela autoridade competente.

(b)

da publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.

(c)

da data de requerimento do servidor.

(d)

do mês subsequente ao requerimento do servidor.

(e)

do mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC317061

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:

(a)

aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.

(b)

aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.

(c)

aposentadoria compulsória e auxílio-doença.

(d)

salário maternidade e auxílio-reclusão.

(e)

auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

FC317060

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Amazonas

(a)

incide sobre o valor do abono de permanência.

(b)

é de 13% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.

(c)

é de 14% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.

(d)

corresponde ao dobro da contribuição paga pelo Estado ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

(e)

é de 11% sobre a remuneração, subsídios, proventos, ou benefícios pagos diretamente pelo Estado ou pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas.

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC317059

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considera-se petitória a ação

(a)

de manutenção de posse, porque nela não é expedido mandado de devolução do bem.

(b)

reivindicatória, que fica inviabilizada se anterior ação de reintegração ou manutenção de posse ajuizada pelo mesmo autor houver sido julgada improcedente.

(c)

de imissão na posse, porque não incluída entre as ações possessórias, mas não a ação reivindicatória, porque visa recuperar a coisa.

(d)

reivindicatória que não é vedada em virtude de anterior julgamento de improcedência de ação de reintegração de posse ajuizada pelo mesmo autor.

(e)

de interdito proibitório, porque nela há cominação de pena pecuniária.

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