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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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Nessa situação, o pagamento da gratificação de dois em dois meses é legalmente válido e tem natureza salarial, produzindo reflexos no cálculo, por exemplo, do 13.º salário.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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A despedida de empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, em geral, só é válida se decorrente de ato motivado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso um empregado regularmente contratado por ente da administração pública seja desviado para função mais relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da nova função exercida.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A administração pública direta, autárquica e fundacional das esferas federal, estadual e municipal não pode livremente optar pelo regime de emprego público, uma vez que o STF restabeleceu a redação original de artigo da Constituição, que prevê o Regime Jurídico Único.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.
