Questões de Concurso
Filtrar
150 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Deve ser julgada prejudicada a ação de mandado de segurança impetrada contra ato de CPI que vier a se extinguir em decorrência da conclusão de seus trabalhos investigatórios.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual não pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Deputados e senadores não são obrigados a testemunhar em CPI acerca de informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Norma que cuide de tempo de espera de atendimento em estabelecimento bancário, limitando-o a vinte minutos, pode ser objeto de ADI no STF.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.
