Questões de Concurso
Filtrar
1.328 Questões de concurso encontradas
Página 236 de 266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Compete privativamente aos TREs a elaboração de seus próprios regimentos internos.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
