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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.
