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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Estudar administração direta e indireta significa tratar da centralização e descentralização, da concentração e desconcentração. Acerca desses temas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Para grande parte da doutrina, os bens públicos podem ser considerados como aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público e são classificados tendo-se em vista a sua destinação. Acerca de bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do Sistema de Registro de Preço, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/13, estão corretas as afirmações, EXCETO:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto nº 6.170/2007 “dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências”. Seu texto conceitua os instrumentos jurídicos que embasarão aqueles atos administrativos. Acerca da conceituação dos instrumentos jurídicos para a formalização das transferências, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.170/2007, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser