Questões de Concurso

Considere as seguintes afirmações sobre jurisdição constitucional:

I. Com exceção das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional e dos partidos políticos, todos os demais legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal dispõem de capacidade postulatória especial.

II. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, somente pode ser atacada por embargos de declaração ou, se transitada em julgado, por ação rescisória.

III. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tomada em sede de controle concentrado, produz efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.

Quais estão corretas?

Sobre a disciplina constitucional dos tratados internacionais, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmações sobre limites ao poder de reforma constitucional:

I. É cabível mandado de segurança contra proposta de emenda à Constituição que viole cláusula pétrea, uma vez que seu próprio processamento configura inconstitucionalidade.

II. As normas que prevêem limitações expressas ao poder de reforma constitucional não podem ser objeto de emenda à Constituição.

III. O princípio da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício em que publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não é garantia individual protegida por cláusula pétrea.

Quais estão corretas?

Considere as seguintes afirmações sobre Teoria da Constituição:

I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por representantes eleitos pelo povo exclusivamente para este fim.

II. As normas constitucionais anteriores não repetidas, mas compatíveis com a Constituição nova, são recepcionadas como normas infraconstitucionais.

III. Ainda que não exista uma "hermenêutica constitucional" específica, é certo que a interpretação constitucional tem peculiaridades, que derivam do fato de que a Constituição é uma norma auto-referente.

Segundo o entendimento doutrinário predominante, estão corretas:

Considere as seguintes propostas de reescrita abaixo, que unem em um só os dois períodos do seguinte trecho extraído do texto (I.09 e 11).

Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais. O resultado,10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.

I. Por conta da estupidez desse grupo, deflagrou-se uma nova série de eventos causais cujo resultado,10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.

II. O resultado da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo,10 anos depois, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.

III. O resultado,10 anos depois da nova série de eventos causais deflagrada por conta da estupidez desse grupo, só se pode descrever em termos de uma tragédia sem fim.

Quais propostas são gramaticalmente corretas e preservam o sentido original do trecho?