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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
A AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativas. De acordo com a Lei Orgânica da AGE (Lei Complementar n.° 27/1996), assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o entendimento jurisprudencial e a legislação pertinentes a agentes públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.