2. Questões de Concurso

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Pedro, estudando a LDBEN, Lei no 9.394/96, verificou, em seu Art.23, que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. § 1o A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais”. Interessado em como ocorre a Operacionalização da Avaliação pela Escola para a Classificação e Reclassificação dos Alunos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, consultou a Deliberação CMESO no 02/1999 e verificou que, na classificação e reclassificação do aluno, deve(m) prevalecer

Joelma inscreveu-se no concurso para PEB II promovido pela Prefeitura de Sorocaba. Ela está ciente de que, se aprovada, deverá cumprir um período de Estágio Probatório, pois, de acordo com o Art.1o do Decreto Municipal no 22.120, de 28 de dezembro de 2015, “Estará em cumprimento de Estágio Probatório todo servidor nomeado para cargo efetivo, pelo período de___________ de efetivo exercício”.


Assinale a alternativa que completa, de forma correta, a lacuna deixada no texto.

Fabrício, professor PEB II em uma escola pública municipal, inscreveu-se em um curso sobre Educação em Direitos Humanos. Nele, tomou conhecimento do documento “Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos” (Resolução no 1/2012, MEC/CNE) o qual dispõe, no Art.6o, que “A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior; dos materiais didáticos e pedagógicos; do modelo de ensino, pesquisa e extensão; de gestão (…)”, e completa: bem como dos diferentes processos de
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Por sua vez, o Art.6o da Resolução CNE/CP no 2/2017 dispõe que “As propostas pedagógicas das instituições ou redes de ensino, para desenvolvimento dos currículos de seus cursos, devem ser elaboradas e executadas com efetiva participação de seus docentes, os quais devem definir seus planos de trabalho coerentemente com as respectivas propostas pedagógicas, nos termos dos artigos 12 e 13 da LDB. Parágrafo Único: As propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento (…)”, e complementa afirmando que têm como perspectiva, sempre, a efetivação de uma educação
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O primeiro artigo da Resolução CNE/CP no 2/2017 que chamou a atenção dos professores foi o Art.2o, uma vez que ele faz referência às aprendizagens essenciais a serem trabalhadas ao longo da Educação Básica. De acordo com esse artigo, “as aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar (…)”. Segundo a mesma Resolução, tal fato expressa-se em
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