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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência
I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O Mandado de Segurança Individual
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:
