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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Difere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, dentre outras características,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Diante de real demanda de pessoal na Administração direta e indireta, o Chefe do Executivo de determinado ente federado editou decreto criando número bastante relevante de cargos os quais deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, regra expressa da Constituição Federal.
A conduta adotada pelo Governador
A conduta adotada pelo Governador
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo resultado recomendou a criação de uma autarquia para desempenho de serviço público, uma empresa estatal para desempenho de atividade econômica e uma fundação para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito pelo ente federado demonstra que a organização adminis- trativa seguiu o modelo de
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar: