2. Questões de Concurso

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É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito
Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto implica extinção de punibilidade, liberando o condenado por sentença criminal do cumprimento da pena ou do seu restante. Já a comutação de pena consiste em substituição da sanção judicial aplicada por outra, em geral, mais branda. O exercício dessa atribuição presidencial não é cabível, nos termos da Constituição Federal, para beneficiar os condenados pela prática das infrações criminais de
Durante um comício de sua campanha para o Governo do Estado, um candidato fez a seguinte afirmação:

                              “Se eu for eleito, vou asfaltar 2.000 quilômetros de
                                        estradas e construir mais de 5.000 casas
                                                populares em nosso Estado.”

Considerando que, após algum tempo, a afirmação revelou-se falsa, pode-se concluir que, necessariamente,
No próximo ano, uma enfermeira deverá estar de plantão em 210 dos 365 dias do ano. No hospital em que ela tra- balha, só se permite que uma enfermeira fique de plantão por, no máximo, 3 dias consecutivos. Nessas condições, combinando adequadamente os dias de plantão e de folga, o número máximo de dias consecutivos que ela po- derá tirar de folga nesse ano é igual a
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Quanto à colocação das vírgulas, a frase inteiramente correta é:
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