Questões de Concurso

Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, ainda que dela tivesse conhecimento a parte que a aproveite.

Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

O falso motivo não vicia a declaração de vontade mesmo quando expresso como razão determinante

A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, não tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

I e IV

II e IV.

II e V.

III e V.

I e III

O ato a ser executado pode ser realizado pelo devedor ou por terceiro às custas deste, caso em que será indevida indenização

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigou, não o desfazendo, em caso de urgência, o credor poderá desfazê-lo por iniciativa própria, independentemente de autorização judicial.

A escolha da forma de cumprimento da obrigação alternativa cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Em caso de pluralidade de credores, cada um exigirá exclusivamente o seu quinhão, desobrigando-se o devedor da dívida em relação a cada um dos credores.

O credor que propuser ação contra apenas um dos devedores solidários renuncia à solidariedade.

A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se apenas às hipóteses de inexecução completa da obrigação ou da mora.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso do total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.

Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, e esta só se poderá demandar integralmente de cada um deles, pela totalidade da dívida.

Quando a obrigação for indivisível incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, apurando proporcionalmente a sua parte na obrigação.

Se o prejuízo excede ao previsto na cláusula penal poderá o devedor, justificadamente, exigir do credor indenização suplementar, ainda que assim não tenha sido convencionado

III e IV.

II e III

IV eV.

I e V

I e II.