Questões de Concurso

Constatada a infração ambiental, uma das medidas administrativas que o agente autuante pode adotar é a demolição. Sobre essa medida, analise as assertivas a seguir:

I. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.
II. A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar ou pelo próprio infrator.
III. As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator. IV. A demolição não será realizada em edificações residenciais.

Quais estão corretas?

O Sistema que tem como intuito aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas que explorem as informações relativas aos recursos hídricos de forma eletrônica, denomina-se:

Os órgãos competentes deverão realizar, a cada ______________, uma caracterização da qualidade da água contemplando todos os parâmetros orgânicos, inorgânicos, agrotóxicos e microrganismos (listados no Anexo I), da Resolução Conama nº 396/2008, bem como outros que sejam considerados necessários.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Decreto nº 52.701/2015, o licenciamento ambiental, em nível estadual, das atividades de desassoreamento e de limpeza de vegetação e de resíduos sólidos descartados a serem realizadas pelos Municípios terão as seguintes condições:

I. O método de limpeza e de desassoreamento não poderá alterar o leito natural do corpo hídrico, restringindo à retirada do material depositado por processo de sedimentação.
II. O material resultante do desassoreamento não poderá ser utilizado pelo Município em obras públicas, vedado também o destino para fins comerciais.
III. A utilização do material resultante do desassoreamento deve ser precedida da análise dos sedimentos para comprovação de ausência de risco de contaminação.
IV. Os materiais resultantes do desassoreamento não poderão ser depositados em Área de Preservação Permanente.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme Lei Estadual nº 10.350/1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul, a coordenação programática das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos corpos de água, caberá ao/à: