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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere:
I. Autorização do candidato, por escrito.
II. Certidão de quitação eleitoral.
III. Prova de filiação partidária.
IV. Declaração de bens, assinada pelo candidato.
V. Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato.
Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Eleitoral
O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem
