2. Questões de Concurso

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Na portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde inclui os “critérios e parâmetros assistenciais para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde.” Conforme essa portaria, podemos afirmar que:
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do Art.94, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
O planejamento se realiza a partir de um processo de aproximações, que tem como centro de interesse a situação delimitada como objeto de intervenção. São três os momentos constitutivos do planejamento:
Enquanto processo racional, o planejamento se organiza por operações complexas e interligadas, sendo elas:
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