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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal Superior Eleitoral
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal