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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
A questão refere-se à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
