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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
As despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) NÃO podem exceder
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
É um exemplo de uma despesa de capital:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
É um crédito adicional cuja finalidade é financiar despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica:
