Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O valor da causa
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento
