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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondem
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente ao Senado Federal:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
