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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Regimento Interno
Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Regimento Interno
Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Regimento Interno
Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Regimento Interno
No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.
O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,
O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, estará sujeito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, dentre outras cominações, à suspensão dos direitos políticos de
