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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:
I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela
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TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de
