Questões de Concurso
Filtrar
420 Questões de concurso encontradas
Página 79 de 84
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, pelo
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: