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2.188 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito do tema “averbação e cancelamento” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

(a)

O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.

(b)

O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais, exceto se restar provado que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

(c)

Far-se-á o cancelamento em cumprimento de decisão judicial, mesmo que não transitada em julgado, se a situação assim o exigir, com base na prudente análise do Registrador e após manifestação favorável do representante do Ministério Público.

(d)

Ao terceiro prejudicado é lícito fazer prova da extinção dos ônus reais e promover o cancelamento do seu registro diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde localizado o bem, desde que haja expressa e prévia autorização do representante do Ministério Público para tanto.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

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2018

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IESES

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Notário e Registrador

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A respeito do tema “atribuições” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

(a)

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação da legitimação fundiária.

(b)

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das hipotecas legais, judiciais e convencionais.

(c)

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos vários registros, como o registro das servidões ambientais.

(d)

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitas várias averbações, como a averbação das servidões em geral.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

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2018

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A respeito do tema “processo de dúvida” no Registro de Imóveis, é correto afirmar:

(a)

É excepcionalmente dispensada a manifestação do Ministério Público quando a dúvida for impugnada por terceiro, pois aí se estabelece contraditório sobre bens disponíveis entre pessoas capazes, desaparecendo o interesse público a justificar a intervenção do “parquet”.

(b)

A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

(c)

No processo de dúvida sempre serão devidas custas judiciais, a serem pagas por aquele que as suscitar.

(d)

Apenas o interessado e o Ministério Público poderão interpor recurso de apelação da sentença que decidir a dúvida.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

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2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:

(a)

Via de regra, o ato registral é de iniciativa exclusiva do interessado, vedado o ato “ex officio”. A isso se denomina princípio da legalidade.

(b)

O sistema registral brasileiro adota a regra da presunção absoluta (“juris et de jure”) do registro imobiliário, isto é, não pode o registro regularmente efetuado ser impugnado por quem quer que seja, judicial ou extrajudicialmente.

(c)

Pelo princípio da instância, é exigida a plena e perfeita identificação do imóvel (urbano ou rural) e do titular do direito real nos documentos, através da indicação precisa das medidas, características e confrontações (requisito objetivo), bem como da qualificação completa dos interessados (requisito subjetivo).

(d)

Pelo princípio da prioridade, num concurso de direitos reais sobre um mesmo imóvel, estes não ocupam o mesmo posto, mas se graduam ou classificam por uma relação de precedência fundada na ordem cronológica do seu aparecimento.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

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2018

Banca:

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Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito do tema “princípios aplicáveis” ao Registro de Imóveis, é correto afirmar:

(a)

O princípio da continuidade, também denominado por alguns juristas de princípio da individualização, corresponde à necessidade de determinar o imóvel como unidade registral do sistema em suas circunstâncias físicas e com os dados exigíveis para distingui-lo de qualquer outro.

(b)

O princípio da prioridade não mais vigora no direito registral brasileiro, sendo preferencial somente o registro dos direitos reais de bens imóveis pertencentes a cidadãos com mais de 80 (oitenta) anos de idade.

(c)

Pelo princípio da especialidade, nenhum registro pode ser efetuado sem a prévia menção ao título anterior, pois legalmente imprescindível mostra-se o encadeamento entre assentos pertinentes a um dado imóvel e às partes nele interessadas.

(d)

Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.

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