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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade civil da Administração Pública tem como fundamento jurídico o Art. 37, § 6° da CF, que consagra a teoria do risco administrativo.
Assinale a alternativa que indica as pessoas que são sujeitas à responsabilização pelo mencionado dispositivo.
Assinale a alternativa que indica as pessoas que são sujeitas à responsabilização pelo mencionado dispositivo.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à exequibilidade do Ato Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao desempenhar suas atribuições com a finalidade de atender ao interesse público, pode usar o Poder Hierárquico e o Poder de Polícia. Em relação a esses poderes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Hierárquico tem incidência sobre os agentes que se encontram dentro na Administração Pública em relação de subordinação dentro da mesma pessoa jurídica.
II. o Poder de Polícia incide de forma geral sobre toda a coletividade.
III. o Poder Hierárquico será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador.
Assinale:
I. O Poder Hierárquico tem incidência sobre os agentes que se encontram dentro na Administração Pública em relação de subordinação dentro da mesma pessoa jurídica.
II. o Poder de Polícia incide de forma geral sobre toda a coletividade.
III. o Poder Hierárquico será aplicado na relação entre uma autarquia e o ente criador.
Assinale:
As principais medidas adotadas no plano Collor I foram:
I. A abertura comercial, iniciando um forte processo de liberalização do comércio internacional, com redução das tarifas de importação.
II. A política de combate gradualista à inflação, por meio do controle do fluxo de caixa do governo.
III. O início do programa de privatização, como forma de ajuste fiscal e patrimonial do setor público.
Assinale:
I. A abertura comercial, iniciando um forte processo de liberalização do comércio internacional, com redução das tarifas de importação.
II. A política de combate gradualista à inflação, por meio do controle do fluxo de caixa do governo.
III. O início do programa de privatização, como forma de ajuste fiscal e patrimonial do setor público.
Assinale:
Suponha que um consumidor escolha entre dois bens e que tal escolha sempre envolva quantidades positivas. Assuma também que os preços dos dois bens são positivos. A escolha do consumidor que maximiza a sua utilidade é feita no ponto no qual
