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A respeito do emprego do vocábulo contudo no segundo parágrafo do texto, assinale a afirmativa correta.
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Considerando as opiniões reportadas no texto, assinale a alternativa que contém duas vias de regulação da liberdade de expressão.
O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
A CRFB/88 colocou-se como marco do Estado Democrático brasileiro, dando uma nova leitura à legislação que foi por ela recepcionada. Possibilitou a sedimentação de vários princípios administrativos, abrindo caminho para que, hoje, se fale sobre a expectativa legítima, também chamada de proteção à confiança.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que indica as situações que representam caso de extinção dos atos administrativos.
